Política de privacidade

Esta política explica como este site e o escritório tratam dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Atualizada em 22 de outubro de 2026.

Quem é o responsável

Ricardo Bandeira de Mello Sociedade Individual de Advocacia, Avenida Ipiranga, 104, conj. 31, 3º andar, São Paulo/SP. O contato sobre dados pessoais é feito pelo e-mail ricardo@bandeiramello.com ou pelos demais canais da página de contato.

Quais dados são tratados e para quê

O site não usa cookies de rastreamento ou de publicidade nem ferramentas de estatística de acesso. As fontes e os demais arquivos de exibição são hospedados no próprio site, sem carregar conteúdo de terceiros. Os dados chegam ao escritório quando você entra em contato por telefone, WhatsApp, e-mail ou pelo formulário.

No formulário, são solicitados nome, e-mail, assunto e mensagem, além de telefone, se você quiser informá-lo. Esses dados são usados apenas para responder ao seu contato e, se você assim desejar, conduzir o atendimento. Não são usados para publicidade nem enviados a terceiros para esse fim.

Evite enviar pelo formulário documentos ou informações sensíveis, como dados de saúde. Se enviar, eles serão tratados com o mesmo sigilo. O envio da mensagem não estabelece, por si só, relação entre advogado e cliente.

Fundamento

As bases legais do tratamento, previstas na Lei 13.709/2018, são estas.

Responder ao seu contato e conduzir as tratativas preliminares de uma eventual contratação, a seu pedido (art. 7º, V).

Dados sensíveis, como dados de saúde, que você decida informar: seu consentimento específico e destacado, que pode ser revogado a qualquer tempo (art. 11, I). Por isso, o escritório recomenda que esses dados não sejam enviados pelo formulário.

Se houver contratação: a execução do contrato (art. 7º, V), o cumprimento das obrigações legais e regulatórias da advocacia, entre elas o dever de sigilo profissional (art. 7º, II), e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, d).

Como as mensagens são recebidas e por quanto tempo ficam

As mensagens do formulário são enviadas por e-mail somente ao escritório, sem cópia automática a quem as envia (guarde o seu próprio registro, se desejar), e não ficam gravadas no site. Se não houver contratação, elas permanecem na caixa de e-mail do escritório por até doze meses a partir do último contato, para o atendimento e para registrar o contato, e depois são eliminadas. Se houver contratação, passam a integrar o arquivo do atendimento e são guardadas pelo prazo que a lei e as normas da advocacia exigirem. Em qualquer caso, podem ser eliminadas a seu pedido, ressalvadas as hipóteses em que a lei exija a guarda.

Proteção contra envios em excesso

Para evitar abusos, o servidor do site guarda temporariamente, em arquivo técnico, um código gerado a partir do endereço de IP e os horários dos últimos envios, para limitar o número de mensagens por hora. Esse arquivo não contém nome, e-mail ou texto das mensagens. Como em qualquer site, o servidor de hospedagem também pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço de IP, data e hora.

Com quem os dados podem ser compartilhados

Os serviços de hospedagem do site e de e-mail do escritório, contratados de terceiros, processam os dados para que o site e o e-mail funcionem. As informações fornecidas ao escritório são tratadas com sigilo profissional e não são vendidas ou cedidas para publicidade.

Links para serviços de terceiros, como WhatsApp e mapas, abrem fora deste site e são regidos pelas políticas desses serviços.